Acerca dos créditos orçamentários, é CORRETO afirmar que
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Q235874
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos créditos orçamentários, é CORRETO afirmar que
Gabarito A) Segundo o MCASP (6ª Edição): O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
Gab letra A os créditos extraordinários não precisam de lei que os autorize. Sua abertura se dá mediante medida provisória!
Descentralização (externa)
Provisão (interna)