Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:

Question

Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o 
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera 
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de 
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei 
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de 
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais 
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma 
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital 
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte 
denominação: Alternativa A: base nacional de serviços públicos  Ou Alternativa B: plataformas de governo digital Ou Alternativa C: governo como plataforma  Ou Alternativa D: laboratório de inovação Ou Alternativa E: registros de referência

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] plataformas de governo digital Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar, na Lei nº 14.129/2021, a denominação legal correspondente à descrição do enunciado; a resposta correta é a que coincide com o art. 4º, IX.Tema central: Lei 14.129/2021Análise das alternativasAErradaIncorreta. "Base nacional de serviços públicos" é outra definição legal: uma base de dados com informações sobre a oferta de serviços públicos. Isso não corresponde a ferramentas digitais e serviços comuns compartilhados entre órgãos.BCertaA alternativa B está correta porque a Lei nº 14.129/2021, no art. 4º, IX, dá exatamente essa denominação à descrição apresentada: "plataformas de governo digital". O critério decisivo aqui é nominal e legal, por coincidência direta entre a redação do enunciado e a definição normativa.CErradaIncorreta. "Governo como plataforma" é conceito distinto na lei, ligado à infraestrutura tecnológica que facilita o uso de dados públicos e a interação entre agentes. Não é a denominação da definição literal cobrada no enunciado.DErradaIncorreta. "Laboratório de inovação" designa espaço aberto à participação e colaboração para desenvolver ideias, ferramentas e métodos inovadores. O objeto legal é diferente do da questão, que trata de oferta centralizada e compartilhada de ferramentas e serviços comuns.EErradaIncorreta. "Registros de referência" são informações íntegras e precisas oriundas de uma ou mais fontes de dados sobre elementos fundamentais para serviços e políticas públicas. A definição trata de dados e informação, não de plataforma compartilhada.Pegadinha da questãoA confusão real estava entre "plataformas de governo digital" e "governo como plataforma", porque os nomes são próximos, mas a lei atribui definições diferentes a cada expressão.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a Lei nº 14.129/2021, compare o enunciado com a definição legal literal.

Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 20...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas