Durante uma abordagem em área de grande circulação,
um indivíduo recusou-se a fornecer informações básicas
e elevou o tom de voz, aproximando-se agressivamente
dos guardas. A equipe adotou técnicas de verbalização,
mas o comportamento hostil aumentou, exigindo
intervenção progressiva para preservar a integridade de
terceiros. Com base exclusivamente no Art. 13 da Lei nº
13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Durante uma abordagem em área de grande circulação,
um indivíduo recusou-se a fornecer informações básicas
 e elevou o tom de voz, aproximando-se agressivamente
dos guardas. A equipe adotou técnicas de verbalização,
mas o comportamento hostil aumentou, exigindo
intervenção progressiva para preservar a integridade de
terceiros. Com base exclusivamente no Art. 13 da Lei nº
13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O uso progressivo da força deve observar níveis
proporcionais à resistência apresentada, iniciando-se
pela menor intervenção possível e sendo
intensificado apenas quando estritamente
necessário.  Ou Alternativa B: A Guarda Municipal deve aguardar obrigatoriamente
 a chegada de forças policiais estaduais antes de
adotar qualquer medida de intervenção, ainda que
haja risco iminente à ordem pública ou à integridade
de terceiros. Ou Alternativa C: A aplicação do princípio da progressividade não se
estende às situações de desrespeito verbal ou
comportamento hostil, limitando-se apenas a
ocorrências com agressão física consumada.  Ou Alternativa D: A força deve ser aplicada de forma imediata diante
de qualquer sinal de desobediência ou resistência
verbal, independentemente da análise da
proporcionalidade ou da necessidade concreta da
intervenção

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O uso progressivo da força deve observar níveis
proporcionais à resistência apresentada, iniciando-se
pela menor intervenção possível e sendo
intensificado apenas quando estritamente
necessário.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 13.022/2014, art. 13, parágrafo único: "Parágrafo único. Aplicam-se aos guardas municipais os princípios mínimos de atuação previstos no art. 3º, no que couber." Lei nº 13.022/2014, art. 3º, V e VI: "Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: (...) V - uso da força somente quando necessário; (...) VI - uso progressivo da força." Diante de situação de hostilidade crescente e necessidade de intervenção para resguardar terceiros, a consequência jurídica é que a atuação da guarda deve observar necessidade e progressividade, o que conduz à alternativa A.Tema central: Uso progressivo da forçaAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque traduz os dois parâmetros legais que, por força do art. 13, parágrafo único, regem a atuação da guarda municipal: uso da força somente quando necessário e uso progressivo da força. A descrição de intervenção iniciada pelo menor nível possível e intensificada apenas quando necessária é compatível com esses princípios legais. Embora a lei não detalhe literalmente níveis operacionais de força, essa alternativa é a única que respeita a necessidade concreta da intervenção e o escalonamento progressivo exigido pela norma.BErradaIncorreta porque cria requisito inexistente na lei. O art. 13 não condiciona a atuação da guarda municipal à chegada prévia de forças policiais estaduais. Ao contrário, o parágrafo único remete aos princípios do art. 3º, entre eles o uso da força quando necessário e de forma progressiva, sem qualquer exigência de espera obrigatória.CErradaIncorreta porque restringe indevidamente o alcance legal do princípio da progressividade. A Lei nº 13.022/2014 não limita o uso progressivo da força apenas a hipóteses de agressão física consumada. A base legal indica incidência geral do princípio, conforme a necessidade e o escalonamento da intervenção.DErradaIncorreta porque contraria frontalmente os critérios legais de necessidade e progressividade. Afirmar uso imediato da força diante de qualquer desobediência ou resistência verbal, sem análise concreta da necessidade, elimina exatamente os limites normativos incorporados pelo art. 13, parágrafo único, em combinação com o art. 3º, V e VI.Pegadinha da questãoA banca disse que a resposta deveria ser dada exclusivamente com base no art. 13, mas o ponto decisivo está na remissão expressa do parágrafo único desse artigo aos princípios do art. 3º. Quem não percebe essa remissão pode achar que faltaria base legal para falar em necessidade e progressividade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado limitar a base a um artigo específico, verifique se esse artigo faz remissão expressa a outro dispositivo; essa remissão também integra a solução.Em temas de uso da força, procure primeiro se a lei exige necessidade e progressividade; alternativas que imponham força automática ou espera obrigatória sem previsão legal tendem a estar erradas.Se a alternativa restringir o alcance de um princípio legal a hipóteses não previstas no texto, o erro está na criação de limitação sem base normativa.

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Durante uma abordagem em área de grande circulação, um indi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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