De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
antes de colocar o veículo em circulação nas
vias públicas, o condutor deverá verificar a
existência e as boas condições de
funcionamento dos equipamentos de uso
obrigatório, bem como:

Question

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
antes de colocar o veículo em circulação nas
vias públicas, o condutor deverá verificar a
existência e as boas condições de
funcionamento dos equipamentos de uso
obrigatório, bem como: Alternativa A: Assegurar-se da existência de combustível
suficiente para chegar ao local de destino. Ou Alternativa B: Conferir se há combustível suficiente
apenas para o percurso de ida.  Ou Alternativa C: Garantir que o veículo esteja com
documentação regular e tenha seguro
obrigatório em dia. Ou Alternativa D: Assegurar-se de que o veículo esteja limpo,
com extintor de incêndio novo e pneus
calibrados.  Ou Alternativa E: Ter certeza de que o veículo passou por
vistoria ambiental anual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Assegurar-se da existência de combustível
suficiente para chegar ao local de destino. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 27: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." Como o enunciado cobra exatamente esse dever prévio do condutor, a alternativa correta é a A.Tema central: Dever prévio do condutorAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o requisito legal específico previsto no art. 27 do CTB: além de verificar os equipamentos obrigatórios, o condutor deve assegurar-se de que há combustível suficiente para chegar ao local de destino. Esse é o complemento expresso da norma cobrada.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente o comando legal. O art. 27 exige combustível suficiente para chegar ao local de destino, e não apenas para o percurso de ida.CErradaEstá errada porque acrescenta exigências que não constam do art. 27 como complemento da obrigação descrita no enunciado. O dispositivo cobrado não prevê, nesse ponto, documentação regular e seguro obrigatório em dia.DErradaEstá errada porque traz condições não previstas no art. 27 para completar a norma. O texto legal utilizado na questão não menciona limpeza do veículo, extintor de incêndio novo nem pneus calibrados.EErradaEstá errada porque cria requisito inexistente no dispositivo pertinente. O art. 27 não exige vistoria ambiental anual como dever prévio descrito no enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do art. 27 do CTB e tentou desviar o candidato com exigências plausíveis, mas não previstas no texto legal, além de uma formulação mais restrita do que a lei ao trocar "chegar ao local de destino" por "apenas para o percurso de ida".Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir complemento de dever previsto no CTB, confira se a alternativa reproduz a literalidade do dispositivo.Elimine opções que acrescentem exigências administrativas ou de manutenção não mencionadas no artigo cobrado.Preste atenção a restrições indevidas da banca: se a lei fala em chegar ao destino, não cabe reduzir para apenas parte do trajeto.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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