Com relação a patrimônio e a atos e fatos administrativos, j...
Com relação a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue o próximo item.
Constitui mero ato administrativo depósito efetuado em
garantia para a execução de um contrato.
Com relação a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue o próximo item.
Constitui mero ato administrativo depósito efetuado em
garantia para a execução de um contrato.