O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avul...

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Q262136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262136 Direito do Trabalho

O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso

tem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária.

responde solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

responde subsidiariamente aos operadores portuá- rios, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

pode exigir o pagamento prévio dos operadores portuários, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.

não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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