A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.  Ou Alternativa B: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa D: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. Ela exige que a conduta do servidor seja compatível com valores como integridade, impessoalidade e finalidade pública, com prevalência do interesse coletivo sobre vantagens pessoais ou particulares.Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que o servidor deve submeter sua conduta ao interesse público, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é o ponto que traduz a supremacia do interesse público e afasta tanto a redução da ética à legalidade quanto a legitimação de favorecimento privado.Tema central: Ética no serviço público: primazia do interesse público e dever de conduta orientada por valores que ultrapassam a legalidade estrita.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade e exclui avaliações morais ou valorativas. A ética no serviço público, porém, vai além da legalidade formal e exige compatibilidade da conduta com valores como integridade, impessoalidade e finalidade pública.BErradaEstá incorreta porque trata a ética como algo opcional e dependente exclusivamente da consciência individual do servidor. No serviço público, a ética constitui dever funcional objetivo e orienta a conduta do agente estatal no exercício do cargo.CCertaA alternativa C está correta porque afirma exatamente a primazia do interesse público sobre interesses pessoais. Isso corresponde ao dever de o agente estatal priorizar o interesse coletivo e não orientar sua atuação por vantagens particulares. Também está de acordo com a dimensão ética da atuação pública, que exige conduta orientada por valores próprios da função pública, e não apenas por conveniências individuais.DErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados sob pretexto de eficiência. Isso contraria a supremacia do interesse público e o limite imposto ao interesse privado, que não pode prevalecer sobre a finalidade pública do cargo.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar ideias que parecem aceitáveis se a ética for vista de forma reduzida: como mera legalidade, como escolha subjetiva do servidor ou como algo que pode ceder a interesses privados em nome da eficiência. O enunciado exige exatamente o contrário: atuação orientada por valores e pela prevalência do interesse coletivo.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa afirma a prevalência do interesse público sobre interesses pessoais ou particulares.Desconfie de opções que reduzam a ética à legalidade formal, porque a atuação ética vai além do simples cumprimento da lei.Afaste alternativas que tratem a ética como faculdade individual, pois no serviço público ela impõe dever funcional objetivo.Elimine enunciados que permitam favorecimento privado ou relativizem a finalidade pública do cargo.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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