O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa B: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa C: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa D: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa compatível com o Decreto nº 7.508/2011, especialmente com a definição de Região de Saúde no art. 2º, I; por isso, a opção correta é a que reproduz esse conceito.Tema central: Organização do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à definição normativa de Região de Saúde no Decreto nº 7.508/2011, isto é, espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada a apenas atenção primária e urgência/emergência. Pela base, o decreto também inclui atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.CErradaEstá errada porque trata o COAP como simples adesão voluntária e assinatura facultativa, o que não corresponde à sua natureza normativa no decreto. Pela base, o COAP é instrumento de organização e integração interfederativa das ações e serviços em rede.DErradaEstá errada porque cria uma exclusividade que o decreto não prevê: composição apenas por serviços estatais sob gestão direta estadual. Pela base, não há amparo normativo para excluir serviços municipais nem para afirmar essa exclusividade estadual.Pegadinha da questãoA questão misturou uma alternativa que reproduz a definição legal de Região de Saúde com outras formuladas com restrições absolutas, especialmente pelo uso de expressões como “exclusivamente” e pela tentativa de reduzir o alcance das Portas de Entrada, do COAP e das RAS.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar 'disposições expressas' de decreto ou lei, priorize a alternativa que reproduz definição normativa.Desconfie de termos absolutos como 'exclusivamente' quando o tema envolver organização do SUS em rede.

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O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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