Observe a referência bibliográfica a seguir: BRASIL. Medida ...

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Q221406 Biblioteconomia
Observe a referência bibliográfica a seguir:

BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

Segundo a NBR 6023, a referência contém um elemento complementar acrescentado para melhor identificar o documento:
Alternativas

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A alternativa correta é: D - Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.

Para entender por que essa alternativa está correta, precisamos analisar a estrutura das referências bibliográficas conforme a norma NBR 6023, que regula as referências no Brasil. Essa norma é fundamental para a formatação de documentos acadêmicos e jurídicos, garantindo que as referências sejam claras e precisas.

Elementos essenciais de uma referência bibliográfica incluem autor (ou entidade responsável), título, subtítulo, edição, local de publicação, editora e data. No entanto, em documentos oficiais e legislativos, como medidas provisórias, algumas informações adicionais podem ser necessárias para identificar o documento de maneira mais clara.

No caso da referência apresentada, o título "Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997" já traz informações essenciais. Contudo, a frase "Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências." é um elemento complementar, adicionado para detalhar sobre o conteúdo da medida, oferecendo uma rápida compreensão sobre do que se trata o documento.

Vamos analisar o motivo pelo qual as outras alternativas estão incorretas:

A - 14 dez. Este elemento refere-se à data de publicação no Diário Oficial e faz parte da identificação essencial do documento.

B - Seção 1. Esta informação é uma parte necessária para localizar o documento no Diário Oficial, não sendo um elemento complementar.

C - p. 29514. Número da página onde a medida foi publicada no Diário Oficial, essencial para localização exata, também não é um elemento complementar.

E - de 11 de dezembro de 1997. Esta é a data da edição da medida provisória, uma informação essencial e não complementar.

É importante saber identificar quando um elemento é complementar, pois isso demonstra nossa compreensão sobre normas e a necessidade de se comunicar de forma clara e completa em referências bibliográficas.

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Comentários

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Não entendi o por quê da resposta correta. Pela ABNT 6023 ementa é elemento obrigatório. Os elementos essenciais são: autor, título, local, edição/produção e ano. Todas as informações, além destas citadas, são consideradas complementares o que serpara melhor identificar o documento.
Suponho que a resposta certa seria  a C.
Trata-se de um texto legal infraconstitucional (medida provisória), os elementos essenciais são: jurisdição(ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título, numeração, data e dados da publicação.

 Ex: elemento essencial

BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997.  Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

Ex: elemento complementar


BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514. 

7.9.1.1 Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título,
numeração, data e dados da publicação. Seção entra como dados da publicação ?

6023:2018

7.11.1 Legislação

São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documentos, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização.

Na ABNT anterior, 6023:2002, o elemento Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências, era considerado complementar.

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