Observe a referência bibliográfica a seguir: BRASIL. Medida ...
BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
Segundo a NBR 6023, a referência contém um elemento complementar acrescentado para melhor identificar o documento:
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A alternativa correta é: D - Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
Para entender por que essa alternativa está correta, precisamos analisar a estrutura das referências bibliográficas conforme a norma NBR 6023, que regula as referências no Brasil. Essa norma é fundamental para a formatação de documentos acadêmicos e jurídicos, garantindo que as referências sejam claras e precisas.
Elementos essenciais de uma referência bibliográfica incluem autor (ou entidade responsável), título, subtítulo, edição, local de publicação, editora e data. No entanto, em documentos oficiais e legislativos, como medidas provisórias, algumas informações adicionais podem ser necessárias para identificar o documento de maneira mais clara.
No caso da referência apresentada, o título "Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997" já traz informações essenciais. Contudo, a frase "Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências." é um elemento complementar, adicionado para detalhar sobre o conteúdo da medida, oferecendo uma rápida compreensão sobre do que se trata o documento.
Vamos analisar o motivo pelo qual as outras alternativas estão incorretas:
A - 14 dez. Este elemento refere-se à data de publicação no Diário Oficial e faz parte da identificação essencial do documento.
B - Seção 1. Esta informação é uma parte necessária para localizar o documento no Diário Oficial, não sendo um elemento complementar.
C - p. 29514. Número da página onde a medida foi publicada no Diário Oficial, essencial para localização exata, também não é um elemento complementar.
E - de 11 de dezembro de 1997. Esta é a data da edição da medida provisória, uma informação essencial e não complementar.
É importante saber identificar quando um elemento é complementar, pois isso demonstra nossa compreensão sobre normas e a necessidade de se comunicar de forma clara e completa em referências bibliográficas.
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Comentários
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Suponho que a resposta certa seria a C.
Ex: elemento essencial
BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
Ex: elemento complementar
BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
7.9.1.1 Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título,
numeração, data e dados da publicação. Seção entra como dados da publicação ?
6023:2018
7.11.1 Legislação
São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documentos, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização.
Na ABNT anterior, 6023:2002, o elemento Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências, era considerado complementar.
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