Acerca das posturas municipais: licenciamento e fiscalização...

creio que o erro da questão seja generalizar e dizer que todos precisam da liçenca

a licença ambiental é obrigatória para a maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviços que possam impactar o meio ambiente. 

Quando é obrigatória? 

• Para atividades que possam poluir ou degradar o meio ambiente
• Para atividades que impliquem em alterações ambientais
• Para empreendimentos que utilizem recursos ambientais

gabarito B

• a licença não é obrigatória em alguns casos, ex: baixo impacto ambiental pode ser dispensada.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Art. 1° (...)

 I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendi mentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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