O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, ...
Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava
I. privatizar empresas estatais.
II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).
III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.
IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.
V. realizar parcerias público-privadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
PDRAE páginas 41 e 42
6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado: ·
Dar continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização. ·
Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados. ·
Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas.
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
Na página 47 os objetivos estão separados de acordo com os 4 setores.
Letra B.
Comentários:
[...] o setor de produção de bens e serviços para o mercado é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro, mas que
ainda permanecem na estrutura do Estado por razões diversas. Nesta área, o regime de propriedade deve ser o privado, dada a possibilidade decoordenação via mercado. As instituições presentes neste setor são as empresas, e o Estado só deveria atuar nesse setor quando extremamente
necessário.
Prof. Carlos Xavier
Letra (b)
Produção de bens e serviços para o mercado –> A propriedade privada é a regra.
I. privatizar empresas estatais. (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)
II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS). (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)
III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos. (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)
IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados. (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)
V. realizar parcerias público-privadas. (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)
LETRA B