Resíduos de serviços de saúde, sejam eles públicos, privado...

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Q4329770 Engenharia Ambiental e Sanitária
Resíduos de serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles provenientes de instituições de ensino e pesquisa, devem ser gerenciados por plano formal que preconiza ações no âmbito
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado pergunta pelas ações previstas no plano formal de gerenciamento. O art. 6º, II, da RDC Anvisa nº 222/2018 inclui segregação, acondicionamento e identificação entre os procedimentos do PGRSS, o que torna correta a alternativa A.

Tema central: Ações previstas no PGRSS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A apresenta procedimentos expressamente previstos para o conteúdo do plano. Isso não significa que o PGRSS se limite a essas três ações.
B
Errada
O erro está em desobrigar o abrigo temporário de especificações: o art. 29 estabelece exigências para esse abrigo. O art. 30 permite dispensar o armazenamento temporário quando houver justificativa pelo fluxo de recolhimento e transporte, mas essa dispensa condicionada não elimina os requisitos do abrigo quando utilizado.
C
Errada
O qualificativo 'seladas' é decisivo: as fontes radioativas seladas estão expressamente excluídas da abrangência da RDC nº 222/2018 pelo art. 2º, § 2º, e submetidas às determinações da CNEN. Essa exclusão específica não pode ser estendida a todos os rejeitos radioativos.
D
Errada
O art. 13, § 2º, proíbe o esvaziamento e o reaproveitamento dos sacos. A resistência à ruptura e ao vazamento não autoriza nenhuma dessas práticas.
Pegadinha da questão
As alternativas confundem dispensa condicionada do armazenamento com ausência de requisitos para o abrigo, exploram a exclusão específica das fontes radioativas 'seladas' e apresentam a resistência dos sacos como se autorizasse seu reaproveitamento.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie uma ação exigida no conteúdo do PGRSS de uma afirmação que pretende esgotar todo o conteúdo do plano.
  • Separe dispensa condicionada de uma etapa e requisitos técnicos da estrutura utilizada: dispensar o armazenamento temporário não equivale a liberar um abrigo utilizado de suas exigências.
  • Observe qualificativos que delimitam exclusões normativas: a exclusão das fontes radioativas seladas não alcança genericamente todos os rejeitos radioativos.
  • Não deduza autorização de reaproveitamento a partir da resistência do saco: prevalece a proibição expressa de esvaziá-lo e reaproveitá-lo.

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