A dispensa do reexame necessário se aplica a sentença

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Q531736

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531736 Direito Processual Civil - CPC 1973

ilíquida.

cujo valor da condenação for igual a 70 salários-mínimos.

que julgar improcedente os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa de valor superior a 70 salários-mínimos.

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