(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIO...

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Q4111012
Segurança e Saúde no Trabalho NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4111012 Segurança e Saúde no Trabalho
(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Item 1.3 Competências e estrutura.
Assinale a alternativa correta:
A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado reproduz a competência prevista na NR-01, item 1.3.1, alínea f, atribuída à Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Como a pergunta pede o órgão responsável por essa atribuição, a alternativa correta é a A.

Tema central: Competência da STRAB/SIT na NR-01
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a NR-01, no item 1.3.1, alínea f, identifica expressamente a Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, como o órgão de âmbito nacional competente para conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício contra decisões do órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. O critério decisivo aqui é a correspondência textual direta entre a atribuição descrita no enunciado e a norma.
B
Errada
A CIPA é uma comissão interna da organização, voltada à prevenção de acidentes e doenças, e não possui competência recursal em última instância sobre decisões de órgão regional de segurança e saúde no trabalho. Além disso, essa atribuição não aparece no item 1.3.1 da NR-01.
C
Errada
O INSS atua na esfera previdenciária e não é o órgão nacional indicado pela NR-01 para julgar recursos das decisões do órgão regional em matéria de SST. O item 1.3.1 atribui essa competência à STRAB/SIT, não ao INSS.
D
Errada
A questão trata de competência administrativa específica prevista na estrutura da NR-01. Embora a expressão 'última instância' possa induzir à ideia de Judiciário, a norma aponta um órgão administrativo determinado, e não função jurisdicional do Poder Judiciário.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar 'última instância' como instância judicial ou confundir o órgão regional com o órgão que julga o recurso final; na NR-01, essa competência recursal final é administrativa e pertence ao órgão de âmbito nacional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer uma atribuição quase literal da NR, procure o órgão nomeado exatamente no dispositivo correspondente.
  • Na estrutura da NR-01, diferencie competência do órgão regional da competência recursal final do órgão de âmbito nacional.
  • Não associe automaticamente temas de SST à CIPA ou ao INSS sem previsão expressa da norma cobrada.

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