O orçamento participativo constitui-se em processo que envo...

O orçamento participativo é um processo de democracia direta que permite à comunidade participar ativamente na elaboração orçamentária, identificando problemas e buscando soluções. Este processo vai além da representação política tradicional, promovendo uma integração mais próxima entre a administração pública e a sociedade civil.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque destaca um risco real no processo de orçamento participativo: a possibilidade de manipulação por parte das prefeituras. Se as prefeituras não atuarem apenas como facilitadoras, existe o perigo de que influenciem o processo para atender interesses específicos, em detrimento das necessidades reais da comunidade. Esse ponto é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo participativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está incorreta porque, embora as escolhas da população no orçamento participativo sejam mais amplas, isso não significa que sejam genéricas. Na prática, a participação popular busca detalhar e priorizar investimentos, complementando o papel do Legislativo, mas não substituindo-o.

C - Esta alternativa está errada ao afirmar que a legitimidade das representações comunitárias depende de forças externas. Na verdade, a legitimidade advém do próprio processo participativo e de como ele é facilitado internamente, sem interferência externa.

D - O erro aqui está em sugerir que a definição dos objetivos ocorre antes da identificação dos problemas. No orçamento participativo, a identificação dos problemas comunitários geralmente precede a definição dos objetivos, para assegurar que as metas respondam às necessidades reais.

E - Esta alternativa está incorreta ao sugerir que conselheiros são designados por lideranças políticas formais. No contexto do orçamento participativo, espera-se que os conselheiros sejam eleitos ou escolhidos pela própria comunidade, promovendo a autonomia e a representatividade real.

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Contextualizando:

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".

Analisando os itens errados:

a) As escolhas da população decorrem de propostas CONCRETAS. A generalidade e abstração são características da lei que sequer se aplicam a qq tipo, fonte ou origem de orçamento.

c) A legitimidade em uma democracia parte do povo (art. 1º, da CF/88, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"). Nesse caso se o representante eletivo já é legítimo, quando falamos de ações de democracia direta, a legitimidade é maior ainda.

d) Primeiro identificam-se os problemas para depois estabelecer os objetivos....

e) Os conselheiros são escolhas da comunidade e por isso confere-lhes maior representatividade.

Um breve comentário sobre a letra e

e) Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.

Erradíssimo. O processo de elaboração do OP pressupõe a atuação mais direta do cidadão e independe de vínculos associativos de qualquer gênero. Aliás, esse é um dos pontos positivos o Orçamento Participativo, porque sem essa vinculação, maior será a inclusão de setores menos favorecidos.

letra A esta correta tambem

sociedade civil nao faz um estudo da receitA do proximo ano para o LOA como o executivo, ao mandar o PLOA ao legislativo