O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas. ... Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1143_2008.htm#:~:text=O%20simples%20recebimento%20da%20subven%C3%A7%C3%A3o,tenham%20sido%20ou%20ser%C3%A3o%20cumpridas.&text=Assim%2C%20por%20exemplo%2C%20a%20contabiliza%C3%A7%C3%A3o,ou%20como%20redu%C3%A7%C3%A3o%20de%20passivo.

a) O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.

• O item está correto e é literalidade do item 8 da norma. Tanto o é verdade que quando do recebimento, devemos lançar como obrigação (passivo) até que as condições pactuadas sejam adimplidas.

b) A forma como a subvenção é recebida influencia no método de contabilização a ser adotado.

• Segundo a norma “a forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.”

c) Qualquer contingência associada a uma subvenção governamental reconhecida deve ser tratada de acordo com a norma sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.

• Ativos/passivos contingentes são ativos/passivos possíveis que resultam de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Por exemplo, um empregado que move uma ação judicial contra a empresa. 
• Segundo o CFC de Subvenção: 11. Qualquer contingência associada a uma subvenção governamental reconhecida deve ser tratada de acordo com a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.

d) Subsídio em empréstimo é reconhecido como subvenção governamental quando existir segurança de que a entidade cumprirá os compromissos assumidos

• Segundo a norma: 10. Subsídio em empréstimo é reconhecido como subvenção governamental quando existir segurança de que a entidade cumprirá os compromissos assumidos. Essa segurança de atendimento a compromissos assumidos geralmente pode ser demonstrada pela administração apenas nos casos em que esses compromissos dependem exclusivamente de providências internas da entidade, por serem mais confiáveis e viáveis ou, ainda, melhor administráveis do que requisitos que envolvam terceiros ou situação de mercado. Desse modo, é provável que as condições históricas ou presentes da entidade demonstrem, por exemplo, que pagamentos dentro de prazos fixados podem ser realizados e dependem apenas da intenção da administração. Por outro lado, requisitos que dependem de fatores externos, como a manutenção de determinado volume de venda ou nível de emprego, não podem ser presentemente determináveis e, portanto, a subvenção apenas deve ser reconhecida quando cumprido o compromisso. 

A questão está correta.

Gabarito - D.  

Gabriel Rabelo e Luciano Rosa