De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assin...
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Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ermo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Ermo - SC - Assistente Social |
Q1738543
Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado pedia a alternativa INCORRETA, e a letra B contraria o art. 23 do ECA ao tratar a falta ou carência de recursos materiais como motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.
Tema central: Poder familiar no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta, pois reproduz o art. 2º do ECA: criança é a pessoa até doze anos incompletos e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B
Certa
A letra B é a incorreta porque inverte a regra expressa do art. 23 do ECA: a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
C
Errada
Está correta, pois coincide com o art. 10, IV, do ECA, que exige a manutenção de prontuários individuais pelo prazo de dezoito anos.
D
Errada
Está correta, pois reproduz o art. 25 do ECA: família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
E
Errada
Está correta, pois está conforme o art. 42, § 3º, do ECA, que exige diferença mínima de dezesseis anos entre adotante e adotando.
Pegadinha da questão
A pegadinha está na inversão literal do art. 23 do ECA na alternativa B, ao afirmar como suficiente o que a lei diz que não é motivo suficiente.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre o ECA, compare a alternativa com a redação literal da lei.
- Se a questão tratar de poder familiar, verifique se a alternativa transforma carência material em motivo suficiente; o art. 23 afasta essa conclusão.
- Quando o enunciado pedir a INCORRETA, elimine as alternativas que apenas reproduzem definições e requisitos expressos no Estatuto.
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Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar .
Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar .
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