Alternativa Correta: E

Tema central: A questão aborda conceitos fundamentais do planejamento de auditoria governamental, especialmente no que se refere à documentação, papéis de trabalho, relatórios e a conduta do auditor perante órgãos auditados.

Resumo teórico: O planejamento é a etapa em que se define como a auditoria será executada, considerando estratégias, equipes, prazos e recursos. Nessa fase, é essencial respeitar princípios de legalidade, razoabilidade e eficiência administrativa, conforme orientam as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e o Manual de Auditoria Operacional do TCU.

Justificativa da alternativa E: A alternativa E está errada porque afirma que a requisição de documentos deve sempre fixar prazo para atendimento, independentemente da disponibilidade do fiscalizado. Isso fere o princípio da razoabilidade e o direito de ampla defesa do auditado, além de contrariar boas práticas de auditoria, que orientam o auditor a considerar justificativas e dificuldades apresentadas pelo órgão fiscalizado para o atendimento de prazos, promovendo o contraditório e a cooperação administrativa. Portanto, a resposta está incorreta por seu cunho excessivamente rígido e não alinhado às normas técnicas.

Análise das alternativas incorretas:

A – CORRETA: Papéis de trabalho realmente são documentos produzidos e utilizados pelo auditor durante o trabalho de campo. Exemplos como questionários, checklists e planilhas são clássicos e corretos conforme os manuais de auditoria.
B – CORRETA: O conceito de relevância, como critério qualitativo, vai além da materialidade e está adequado à definição normativa (NAT/TCU).
C – CORRETA: Os auditores devem observar princípios éticos e legais nas relações institucionais, pautando-se em códigos de conduta e normas profissionais.
D – CORRETA: O relatório de auditoria é obrigatório, técnico e deve seguir normas específicas de apresentação e objetivo, conforme orientações do TCU e literatura especializada.

Estratégia para interpretação: Nas questões que pedem a “única opção errada”, procure termos absolutos ou posturas inflexíveis, como “independentemente da disponibilidade”, que podem indicar violações a princípios de razoabilidade, proporcionalidade ou direitos das partes.

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A letra B está incorreta, visto que, não há de se falar de relevância sem materialidade. O fato para ser relevante tem que ser material e vice-versa. Além do que, a materialidade é que determina a extensão dos trabalhos de auditoria.

Essa banca retirou conceitos das Normas de Auditoria Governamental (É um manual básico e acessível feito pelos Tribunais de Contas do Brasil):

A) Correta. Lembrando que os papéis de trabalho podem ser permanentes ou corrente

B) Conceito idêntico ao item 1122 das NAG

C) Conceito idêntico ao item 3000 das NAGS

D) Conceito idêntico ao item 1121 das NAGS

GABARITO E) Resolução 171/2013 do CNJ
Art. 31. Havendo a necessidade de obtenção de documentos e informações durante a realização dos exames de auditoria, poderá ser emitida a Requisição de Documentos ou Informações.

Parágrafo único. A requisição de documentos ou informações fixará prazo para atendimento, sempre que possível, desde que não comprometa o prazo de execução da auditoria, em comum acordo com o auditado, e conterá campos para manifestação da unidade auditada e da equipe de auditoria.

Na ótica do TCU, tratam- se conceitos distintos conforme a IN TCU nº 63.

Para determinadar signaficancia observa-se o risco, a relevância e a materialidade. (S = RRM - SIGnifica que o George R R Martin não acabou de escrever ainda o 6º livro de GOT? Vou planejar uma auditoria nisso!).

Alternativa A: Correta. Corroborando, segundo a NAT (Portaria do TCU nº 280/2010), itens 109 e seguintes, sobre "documentação de auditoria" ou "papéis de trabalho":

Item 109.  "Todo o trabalho de auditoria deve ser documentado de modo a assegurar a sua revisão e a manutenção das evidências obtidas. Todas as informações relevantes para dar suporte às conclusões e aos resultados da auditoria devem ser registradas."

Item 110.  "Os papéis de trabalho constituem a documentação que evidencia todo o trabalho desenvolvido pelo auditor, contendo registro de todas as informações utilizadas, das verificações a que procedeu e das conclusões a que chegou, independentemente da forma, do meio físico ou das características intrínsecas ou extrínsecas."

Item 112.  "Consideram-se papéis de trabalho aqueles preparados pelo auditor, pelo auditado ou por terceiros, tais como, planilhas, formulários, questionários preenchidos, fotografias, arquivos de dados, de vídeo ou de áudio, ofícios, memorandos, portarias, documentos originais ou cópias de contratos ou de termos de convênios, confirmações externas, programas de auditoria e registros de sua execução em qualquer meio, físico ou eletrônico, como matrizes de planejamento, de achados e de responsabilização."

Alternativa B: "Correta"?? Discordo da banca neste caso. Entendo que, embora separados didaticamente como distintos os conceitos de relevância (relacionado à importância qualitativa) e materialidade (relativa a valores, quantitativa, pois), estão relacionados, portanto essa alternativa B deveria ser dada como incorreta. Assim, deveria ser anulada a questão, pois há 2 itens incorretos.

Alternativa C: Correta. Em consonância com a NAT, item 33 (e seguintes). "Este capítulo estabelece os princípios e fornece orientações fundamentais para que o Tribunal e o auditor possam desempenhar sua missão com ética e competência. O enfoque dessas normas é dirigido tanto para determinados requisitos que devem ser assegurados pelo Tribunal, como para a atitude e os aspectos comportamentais do auditor."

Alternativa D: Correta. Conforme NAT, item 124.  "O relatório de auditoria é o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe de auditoria comunica aos leitores o objetivo e as questões de auditoria, o escopo e as limitações de escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, as conclusões e as propostas de encaminhamento."

Alternativa E: Incorreta. Consoante a NAT, item 83.  "A requisição de documentos (ver também NAT, 113) e informações, durante a fiscalização – planejamento, execução e relatório – será formalizada por meio de ofício de requisição, que deve fixar prazo para seu atendimento, estabelecido, sempre que possível e desde que não comprometa o prazo de realização dos trabalhos, em comum acordo com o fiscalizado. As informações consideradas necessárias à realização dos trabalhos poderão ser solicitadas ainda durante a fase de planejamento."

"Continue com fome!"