Alternativa correta: D - I e III, apenas.

Tema central: A questão aborda o Artigo 11 do Decreto nº 5.626/2005, que trata das responsabilidades dos sistemas de ensino na oferta de formação para garantir a educação bilíngue de pessoas surdas. Esse tema é fundamental para concursos envolvendo direitos linguísticos e inclusão educacional de surdos.

Resumo teórico: O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Libras como língua oficial da comunidade surda no Brasil e detalha a necessidade de formação de profissionais para atuar em contextos bilíngues (Libras/Língua Portuguesa). O Artigo 11 determina a oferta de:

• Formação de professores (surdos e ouvintes) para Educação Infantil e anos iniciais do Fundamental, visando a educação bilíngue (Libras e Língua Portuguesa como segunda língua);
• Formação em Tradução e Interpretação de Libras – Língua Portuguesa;
• Licenciatura em Letras: Libras, ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como primeira língua para surdos.

Fontes principais: Decreto nº 5.626/2005 (Art. 11); LDB (Lei 9.394/96).

Justificativa da alternativa D:
A alternativa D considera I (formação de professores para educação bilíngue) e III (formação de tradutores/intérpretes de Libras-Português). De fato, ambos são garantidos pelo Art. 11 como ofertas obrigatórias em todos os sistemas de ensino.

Já a proposição II, apesar de ser citada no Decreto, refere-se à Licenciatura em Letras: Libras/Língua Portuguesa como primeira língua, que se aplica especificamente à formação de professores para surdos, não sendo uma obrigatoriedade universal a todos os sistemas, mas sim uma possibilidade. Por isso, ela está incorreta para a pergunta sobre o que é obrigatório ofertar.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incompleta, pois apenas cita a formação de tradutores/intérpretes (III).
• B: Incorreta, pois inclui a proposição II, que não é obrigatória em todos os sistemas.
• C: Incorreta, pois omite a formação de tradutores/intérpretes (III).
• E: Incorreta, pois cita apenas a formação de professores via Licenciatura (II).

Estratégia de resolução: Ao interpretar enunciados de legislação, reveja sempre o texto legal (no caso, o Art. 11), prestando atenção ao que é exigência obrigatória (“devem garantir a oferta de”) e ao que é previsão facultativa. Tome cuidado com termos como “apenas”, “todos”, “sempre”, que podem criar pegadinhas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!