Alternativa correta: B – por bens ou valores públicos

1. Tema central: A questão aborda prestação e tomada de contas no contexto do controle externo, um tema fundamental para concursos ligados à auditoria governamental e Tribunais de Contas. Saber quem pode ser responsabilizado por bens ou valores públicos é essencial para entender a fiscalização dos recursos públicos.

2. Resumo teórico:
No âmbito do controle externo, especialmente conforme o artigo 70 da Constituição Federal e a Lei 4.320/64, a prestação ou tomada de contas é devida por qualquer pessoa que administre, arrecade, guarde, utilize ou gerencie bens ou valores públicos. Isso pode acontecer tanto anualmente, como em casos especiais ou a qualquer tempo, caso haja necessidade de esclarecimentos sobre a gestão desses recursos.

Por exemplo, se um servidor recebe recursos públicos ou é responsável por patrimônio público, pode ser chamado a prestar contas desses bens, mesmo fora do ciclo anual padrão.

3. Justificativa da alternativa correta (B):
“Por bens ou valores públicos” é a resposta correta porque a legislação determina que todos os responsáveis por bens ou valores públicos podem ser chamados a prestar contas a qualquer tempo. Esse entendimento está em harmonia com o artigo 15 da IN TCU nº 63/2010 e com a própria Constituição Federal (art. 70, parágrafo único).

4. Análise das alternativas incorretas:

A – da alta administração: Incorreta. A obrigação de prestar contas não é exclusividade dos altos cargos; qualquer responsável por bens ou valores públicos pode ser chamado.

C – apenas por bens patrimoniais: Incorreta. Limita indevidamente o conceito: a obrigação abrange todos os bens e valores públicos, não só bens patrimoniais (imóveis, móveis).

D – por valores empenhados: Incorreta. “Valores empenhados” se refere apenas a despesas autorizadas, não abrangendo toda a extensão de bens e valores sob responsabilidade do agente.

5. Estratégias para interpretação:
Fique atento a termos abrangentes como “bens ou valores públicos”, pois a legislação de controle externo sempre busca garantir a fiscalização máxima sobre o patrimônio público. Evite respostas que restringem indevidamente o universo de responsáveis ou recursos envolvidos.

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Gabarito: Letra "b"

Artigo 78 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.