Em uma prefeitura, um protocolo administrativo chega sem có...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente de Atividades Administrativas II |

Q4122528 Direito Administrativo

Em uma prefeitura, um protocolo administrativo chega sem cópia de documento essencial, mas contém identificação do interessado, pedido compreensível e indícios de urgência. O servidor responsável registra a pendência, comunica o interessado sobre a complementação necessária e encaminha o processo ao setor competente, sem paralisar indevidamente a tramitação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A conduta compromete publicidade, pois comunicar o interessado pode expor dado processual interno antes do despacho conclusivo.

A conduta desloca a responsabilidade ao setor final, pois o encaminhamento sem documentação completa transfere o controle do protocolo inicial.

A conduta depende de despacho superior, pois saneamento documental e comunicação ao interessado não integram a competência ordinária do protocolo.

A conduta preserva legalidade, eficiência e transparência, pois registra a falha, orienta o interessado e evita atraso desnecessário na tramitação.

A conduta aplica eficiência de modo inadequado, pois urgência não autoriza tramitar processo com instrução mínima pendente de complementação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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