Comentário de Gabarito:

1. Interpretação do Tema

A questão exige conhecimento dos princípios constitucionais da ordem econômica, conforme o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Esses princípios sustentam o modo como a economia nacional deve funcionar, sempre buscando garantir justiça social e existência digna para todos.

2. Legislação Aplicável

CF/88, art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – defesa do consumidor; V – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (...)”.

Observe que o pluralismo político (inciso I da questão) é princípio fundamental (art. 1º, V, CF/88), não da ordem econômica.

3. Tema Central e Aplicação

Esses princípios orientam políticas públicas, concursos e o funcionamento do setor econômico — inclusive em áreas como saúde, afetando a atuação de médicos em defesa do consumidor (ex: atendimento adequado) ou pequenas clínicas (ex: tratamento favorecido para pequenas empresas de saúde).

Exemplo prático: Um hospital privado de pequeno porte pode obter incentivos fiscais, por força do inciso V. Caso o atendimento desrespeite direitos, o princípio da defesa do consumidor fundamenta medidas protetivas ao paciente.

Alternativa correta: D) Apenas II, III, IV e V.

Justificativa: Somente os itens II, III, IV e V são princípios do art. 170 da CF/88.

Análise das Incorretas:

• A) Apenas IV: incompleta, omite outros princípios expressos no art. 170.
• B) Apenas I e V: “I” (pluralismo político) não integra a ordem econômica.
• C) Apenas II e III: omite “defesa do consumidor” e “tratamento favorecido”.
• E) I, II, III, IV e V: inclui erroneamente o “pluralismo político”.

Estratégia: Ao estudar, sempre que o enunciado mencionar “ordem econômica”, foque nos princípios do art. 170. Cuidado para não confundir princípios fundamentais (art. 1°) com os princípios da ordem econômica!

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Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.        

Ainda:

O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto em seu primeiro artigo.

A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e pede ao candidato que julgue os princípios relacionados a ela. Vejamos:

I. Pluralismo político.

Errado. O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil. Inteligência do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.

II. Propriedade privada.

Correto. A propriedade privada é um princípio aplicado na ordem econômica, nos termos do art. 170, II, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada;

III. Função social da propriedade.

Correto. A função social da propriedade é um princípio aplicado na ordem econômica, nos termos do art. 170, III, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: III - função social da propriedade;

IV. Defesa do consumidor.

Correto. A defesa do consumidor é um princípio aplicado na ordem econômica, nos termos do art. 170, V, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor;

V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Correto. Trata-se de um dos princípios aplicado na ordem econômica. Inteligência do art. 170, IX, CF:  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.   

Deste modo, com exceção do item I, todos os demais encontram-se corretos.

Gabarito: D