Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher ...
Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.