Os Tratados de Navegação e Comércio e de Aliança e Amizade ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Retirada de imunidades à Inglaterra concedidas por antigos tratados.
Tema central da questão:
Esta questão trata dos Tratados de 1810 entre Portugal e Inglaterra, assinados no contexto das Guerras Napoleônicas e do processo de abertura dos portos brasileiros. Eles visavam regular questões de comércio, navegação e relações políticas entre as coroas, influenciando profundamente a economia brasileira oitocentista.
Resumo teórico:
Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil (1808), firmaram-se tratados que beneficiavam comercialmente os ingleses. Destacaram-se tarifas aduaneiras baixas para mercadorias britânicas, o compromisso de limitar gradualmente o tráfico de escravos e o acesso facilitado dos ingleses a portos portugueses em diferentes continentes. Fontes como a obra de Boris Fausto (“História do Brasil”) confirmam esses efeitos.
Análise da alternativa correta:
C está correta pois não houve retirada das imunidades (privilégios) concedidas anteriormente à Inglaterra; pelo contrário, os tratados de 1810 reforçaram e ampliaram tais privilégios, mantendo e até melhorando condições para os ingleses nas trocas comerciais.
Análise das alternativas incorretas:
- A - Correta quanto ao tratado: foi realmente fixada a tarifa de 15% para produtos ingleses, menor que para outras nações.
- B - Correta quanto ao tratado: o tratado previa a limitação gradual do tráfico de escravos, embora não sua abolição imediata.
- D - Correta quanto ao tratado: a Inglaterra recebeu privilégio aduaneiro, pagando tarifas menores que outros países.
- E - Correta quanto ao tratado: o tratado assegurou proteção aos interesses britânicos em outros portos sob domínio português.
Estrategia de interpretação:
Note que o comando pede a alternativa que NÃO fazia parte dos tratados. Sempre destaque termos negativos (“não”, “exceto”, “apenas”) e preste atenção a palavras que indicam mudança ou interrupção de privilégios.
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