Mesmo não exercendo exclusivamente a função de
motorista, o operador do setor público pode conduzir
veículos oficiais em apoio às atividades do órgão.
Considerando as normas gerais de circulação e conduta
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a
alternativa correta.

Question

Mesmo não exercendo exclusivamente a função de
motorista, o operador do setor público pode conduzir
veículos oficiais em apoio às atividades do órgão.
Considerando as normas gerais de circulação e conduta
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O cumprimento das normas é facultativo em serviço
público. Ou Alternativa B: O condutor deve dirigir com atenção e cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito. Ou Alternativa C: Veículos oficiais possuem prioridade de passagem
em qualquer situação. Ou Alternativa D: O uso de sinais sonoros garante preferência
automática. Ou Alternativa E: A responsabilidade do condutor é reduzida por se
tratar de veículo oficial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O condutor deve dirigir com atenção e cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito. Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 28: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Como o enunciado trata da condução de veículo oficial por operador do setor público, aplica-se esse dever geral de cuidado, sem exceção pelo caráter oficial do veículo, o que confirma a alternativa B.Tema central: Dever geral de cuidadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o CTB não torna facultativo o cumprimento das normas de circulação e conduta quando o agente está em serviço público. As regras de trânsito são obrigatórias, sem exceção geral para veículos oficiais.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao comando legal expresso no art. 28 do CTB, que impõe ao condutor dever permanente de domínio do veículo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Esse dever vale também quando se conduz veículo oficial.CErradaEstá errada porque veículo oficial, por si só, não tem prioridade de passagem em qualquer situação. O CTB, art. 29, VII, reserva prioridade de trânsito e prerrogativas apenas a veículos determinados e em hipóteses específicas.DErradaEstá errada porque o uso de sinais sonoros não cria preferência automática. Segundo o CTB, art. 29, VII, a prerrogativa depende de requisitos legais e de situação de serviço legalmente prevista.EErradaEstá errada porque o CTB não prevê redução da responsabilidade do condutor pelo simples fato de o veículo ser oficial. Permanecem os deveres gerais de cuidado, domínio do veículo e observância das normas de circulação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre veículo oficial e os veículos com prerrogativas específicas do art. 29, VII, além da falsa ideia de que serviço público flexibiliza as normas gerais de circulação.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduz o art. 28 do CTB sobre domínio do veículo, atenção e cuidados indispensáveis, ela tende a estar correta.Não equipare veículo oficial a veículo com prioridade legal: a prerrogativa do art. 29, VII, é excepcional e condicionada.Desconfie de expressões absolutas como "facultativo", "em qualquer situação" e "automática" quando o CTB trabalha com deveres gerais e exceções legais restritas.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Mesmo não exercendo exclusivamente a função de motorista, o...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas