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Q3794367
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3794367 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A ________ é o ato de investidura em cargo público e, sendo feita em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 9º, caput e inciso I: "A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;". A lacuna corresponde à nomeação, pois o enunciado descreve o ingresso em cargo público em caráter efetivo, observado o concurso.

Tema central: Nomeação e investidura
Análise das alternativas
A
Errada
Estabilidade não é ato de investidura nem forma de provimento. Trata-se de situação jurídica adquirida pelo servidor após o preenchimento de requisitos legais, portanto não pode preencher a lacuna que trata do ingresso em cargo público.
B
Errada
Vacância é a desocupação ou abertura do cargo público. Seu efeito jurídico é oposto ao descrito no enunciado, que trata de investidura/ingresso do servidor, e não de saída do cargo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a base legal decisiva vincula a nomeação ao provimento em caráter efetivo. O enunciado também menciona a observância da ordem de classificação no concurso público, o que reforça o ingresso por nomeação. Já o art. 7º da Lei nº 8.112/1990, ao afirmar que "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.", apenas distingue a investidura da forma de provimento: a posse é o momento da investidura, enquanto a nomeação é o ato de provimento cobrado na lacuna.
D
Errada
Posse não se confunde com nomeação. A base normativa de apoio afirma, no art. 7º da Lei nº 8.112/1990, que "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.", mas a questão foi decidida pelo art. 9º, que disciplina a nomeação em caráter efetivo. Logo, a posse é o momento da investidura, enquanto a nomeação é o ato de provimento referido na lacuna.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre posse e nomeação: o candidato poderia marcar posse por causa da regra de que a investidura ocorre com a posse, mas o complemento do enunciado — "sendo feita em caráter efetivo" e observando a classificação no concurso — direciona juridicamente para nomeação.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mencionar caráter efetivo e ordem de classificação em concurso, procure o instituto do provimento: nomeação.
  • Não trate nomeação e posse como sinônimos; a base distingue ato de provimento e momento da investidura.
  • Elimine alternativas pelo conceito jurídico: estabilidade é condição posterior e vacância é desocupação do cargo.

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Nomeação é o ato administrativo que formaliza a indicação de um candidato aprovado em concurso público para um cargo, sendo que a investidura em cargo efetivo, que é a posse e o exercício, segue a ordem de classificação para o provimento efetivo. 

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