Atendendo o item de definição do número de vereadores relac...
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Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Câmara de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Vigia |
Q3988198
História e Geografia de Estados e Municípios
Atendendo o item
de definição do número de vereadores relacionado com o
número de habitantes, o Município de Várzea Alegre
dispõe para sua Câmara Municipal um total de vagas:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Aplicar a faixa constitucional do art. 29, IV, da CF à população de Várzea Alegre, que é de 38.984 habitantes, conduz ao gabarito B.
Tema central: Número de vereadores por população
Análise das alternativas
A
Errada
12 vereadores está errado porque esse quantitativo não corresponde a nenhuma das faixas do art. 29, IV, da Constituição. O erro aqui é incompatibilidade direta com a tabela constitucional.
B
Certa
O critério correto é constitucional e depende da população do município, não de escolha política local. Pelo art. 29, IV, alínea d, município com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes pode ter 13 vereadores; como Várzea Alegre tem 38.984 habitantes no Censo 2022, seu enquadramento populacional corresponde exatamente a 13 cadeiras.
C
Errada
24 vereadores está errado porque corresponde a faixa populacional muito superior à de Várzea Alegre. Com 38.984 habitantes, o município não alcança a população exigida para esse quantitativo.
D
Errada
5 vereadores está errado porque não se enquadra em nenhuma das faixas constitucionais do art. 29, IV. Para a população de Várzea Alegre, a faixa aplicável é a de mais de 30.000 até 50.000 habitantes, que corresponde a 13 vereadores.
E
Errada
16 vereadores está errado porque Várzea Alegre tem 38.984 habitantes, enquadrando-se na faixa de mais de 30.000 até 50.000 habitantes, que corresponde a 13 vereadores. Assim, 16 não coincide com a quantidade prevista para essa faixa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada era tratar o número de vereadores como algo definido localmente ou aceitar números que parecem plausíveis, como 12 ou 16, sem conferir a faixa populacional constitucional.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique a população oficial do município; só depois procure a faixa correspondente no art. 29, IV.
- O número de vereadores é vinculado à população do município, não ao número de eleitores nem a escolha política livre da Câmara.
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