Após um longo período de autoritarismo, o Brasil passou por...
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A Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como "Constituição Cidadã", é o marco jurídico que consolidou o regime democrático no Brasil após 21 anos de regime militar (1964-1985). Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela estabeleceu um Estado Democrático de Direito, focado na garantia de direitos fundamentais, liberdades civis e justiça social.
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