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Q3836215 Direito Constitucional
Após um longo período de autoritarismo, o Brasil passou por um processo de reconstrução institucional voltado à ampliação da cidadania e à garantia de direitos fundamentais. A promulgação de uma nova Constituição representou um marco desse processo, ao estabelecer princípios democráticos, assegurar liberdades civis e reconhecer direitos sociais básicos. Essa transformação redefiniu a relação entre Estado e sociedade no país. Nesse contexto, qual foi o principal significado da Constituição promulgada no final da década de 1980?
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A Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como "Constituição Cidadã", é o marco jurídico que consolidou o regime democrático no Brasil após 21 anos de regime militar (1964-1985). Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela estabeleceu um Estado Democrático de Direito, focado na garantia de direitos fundamentais, liberdades civis e justiça social. 

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