Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é a classificação das vias urbanas conforme as normas de trânsito. O examinador quer saber se o candidato reconhece a definição de cada tipo de via e identifica, de acordo com a legislação, qual delas apresenta as características descritas.

Legislação Aplicável: A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente:
Art. 60: “As vias abertas à circulação são classificadas em: I - vias urbanas: a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.”
E, no Anexo I - Definições:
“VIA LOCAL – aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.”

Explicação e Conhecimento Necessário: Para resolver a questão, é essencial dominar as definições das vias urbanas. As "vias locais" têm como função primordial permitir o acesso imediato a imóveis, áreas internas ou restritas e, por isso, seu fluxo é naturalmente mais baixo e seguro, não exigindo semáforos em suas interseções.

Exemplo Prático: Imagine uma rua que só serve para entrar nas garagens de residências de um bairro, sem lojas, escolas ou tráfego intenso. Nessa via, dificilmente haveria necessidade de semáforo e ela não serviria de passagem para grandes fluxos.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D – Via local: É definiida legalmente e doutrinariamente como aquela destinada ao acesso local, sem interseções semaforizadas, exatamente como no enunciado.
Como indicado pelo doutrinador J. M. de Araújo ("Código de Trânsito Brasileiro Comentado"): “as vias locais são projetadas para trânsito de curta distância, dando acesso direto a propriedades”.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Via coletora: Permite maior fluxo, coletando tráfego de vias locais e alimentando arteriais, podendo possuir interseções semaforizadas.
• B) Via arterial: Estruturas principais do sistema urbano, com fluxo intenso, interseções geralmente controladas por semáforo.
• C) Via de trânsito rápido: Exclusiva para trânsito de veículos, geralmente sem cruzamentos em nível e com acesso restrito, sempre sinalizada.

Dica para Prova: Atenção à expressão “interseções em nível não semaforizada”. É uma característica exclusiva das vias locais. Palavras que delimitam funções e acessos costumam ser pontos-chave, evitando a troca por vias de maior circulação.

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