Leia as afirmativas a seguir sobre cargo público e assinale...

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Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Administrativo |

Q1000501 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir sobre cargo público e assinale a alternativa CORRETA.

Determinado agente, aprovado em concurso público e empossado no respectivo cargo, pode sofrer incidência das sanções penais previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Respectivo agente, aprovado em concurso público e não empossado, já responde perante a Lei de Improbidade Administrativa pelos seus atos praticados.

De acordo com a Lei 8.112/90 o exercício efetivo do cargo público ocorrerá com, no máximo, 5 dias contados da data da posse.

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo do cargo público ocorrerá no máximo de 15 dias contados da aprovação em concurso público.

Para a investidura em cargo público, exige-se a nacionalidade brasileira originária ou nata.

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