No âmbito da Administração Pública brasileira, os
instrumentos de planejamento orçamentário —
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual
(LOA) — possuem funções complementares e
interdependentes. Sobre esses instrumentos,
assinale a alternativa correta.

Question

No âmbito da Administração Pública brasileira, os
instrumentos de planejamento orçamentário —
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual
(LOA) — possuem funções complementares e
interdependentes. Sobre esses instrumentos,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O PPA é elaborado anualmente e fixa a previsão
de receitas e despesas da União, dos Estados e
dos Municípios para o exercício financeiro
subsequente. Ou Alternativa B: A LDO, com vigência de quatro anos, orienta a
elaboração do Plano Plurianual e estabelece
metas e prioridades para todo o período de
governo. Ou Alternativa C: A LOA estabelece diretrizes e objetivos de médio
prazo da Administração Pública, constituindo-se
em plano estratégico para quatro anos.  Ou Alternativa D: A LDO é elaborada anualmente, orienta a
elaboração da LOA, dispõe sobre as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte e
trata de aspectos fiscais, como limites de despesa
e regras de endividamento.  Ou Alternativa E: O PPA, por ser um plano anual, define os gastos
prioritários do governo para cada exercício,
devendo estar em conformidade com a LDO e a
LOA.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A LDO é elaborada anualmente, orienta a
elaboração da LOA, dispõe sobre as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte e
trata de aspectos fiscais, como limites de despesa
e regras de endividamento.  Gabarito: DFundamento decisivo: O decisivo era distinguir a periodicidade e a função de cada instrumento do art. 165 da CF/88: a LDO é anual e orienta a elaboração da LOA, ao contrário das alternativas que trocam prazo ou conteúdo entre PPA, LDO e LOA.Tema central: PPA, LDO e LOAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao PPA características da LOA: elaboração anual e fixação de receitas e despesas para o exercício subsequente. O PPA é instrumento de médio prazo, não o orçamento anual.BErradaEstá errada porque dá à LDO vigência de quatro anos e ainda afirma que ela orienta a elaboração do PPA. Pela base, a LDO é anual e sua função é orientar a elaboração da LOA, não do PPA.CErradaEstá errada porque transfere para a LOA o conteúdo próprio do PPA. Diretrizes, objetivos e planejamento de médio prazo para quatro anos não são função da LOA; a LOA estima receita e fixa despesa do exercício.DCertaA alternativa D é correta porque descreve a LDO como instrumento anual que orienta a elaboração da LOA, fixa metas e prioridades para o exercício seguinte e trata de aspectos fiscais. Essa é a correspondência adequada entre instrumento, periodicidade e conteúdo.EErradaEstá errada porque chama o PPA de plano anual, o que contraria sua natureza plurianual. O erro decisivo da alternativa é a periodicidade do PPA.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca de funções e prazos entre os três instrumentos, especialmente ao apresentar descrições parcialmente corretas combinadas com o instrumento errado ou com periodicidade errada.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em plano anual com metas do exercício, verifique se não está descrevendo a LDO ou a LOA em vez do PPA.Se mencionar diretrizes, objetivos e médio prazo de quatro anos, desconfie: isso não é LOA.A comparação correta depende de separar prazo e função: PPA é plurianual, LDO é anual e orienta a LOA, e LOA estima receita e fixa despesa.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumen...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas