No âmbito da Administração Pública brasileira, os
instrumentos de planejamento orçamentário —
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual
(LOA) — possuem funções complementares e
interdependentes. Sobre esses instrumentos,
assinale a alternativa correta.

Question

No âmbito da Administração Pública brasileira, os
instrumentos de planejamento orçamentário —
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual
(LOA) — possuem funções complementares e
interdependentes. Sobre esses instrumentos,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O PPA é elaborado anualmente e fixa a previsão
de receitas e despesas da União, dos Estados e
dos Municípios para o exercício financeiro
subsequente. Ou Alternativa B: A LDO, com vigência de quatro anos, orienta a
elaboração do Plano Plurianual e estabelece
metas e prioridades para todo o período de
governo. Ou Alternativa C: A LOA estabelece diretrizes e objetivos de médio
prazo da Administração Pública, constituindo-se
em plano estratégico para quatro anos.  Ou Alternativa D: A LDO é elaborada anualmente, orienta a
elaboração da LOA, dispõe sobre as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte e
trata de aspectos fiscais, como limites de despesa
e regras de endividamento.  Ou Alternativa E: O PPA, por ser um plano anual, define os gastos
prioritários do governo para cada exercício,
devendo estar em conformidade com a LDO e a
LOA.

Matheus Emanuel · Accepted Answer

Alternativa [D] A LDO é elaborada anualmente, orienta a
elaboração da LOA, dispõe sobre as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte e
trata de aspectos fiscais, como limites de despesa
e regras de endividamento.  Alternativa D A LDO é elaborada anualmente com a função técnica de selecionar as prioridades contidas no PPA que deverão ser executadas no exercício seguinte. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LDO ganhou especial relevância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, passando a tratar de temas cruciais como o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para limitação de empenho e normas sobre o endividamento público.

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