Interpretação do enunciado: A questão aborda equipamentos de segurança e condições obrigatórias para veículos, tema fundamental na Legislação de Trânsito, especialmente para o cargo de Operador de Máquinas.

Legislação aplicável: A alternativa correta está de acordo com o Art. 231, II, a do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

"Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via: carga que esteja transportando; Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização."

Tema central: O tema central é o dever de evitar riscos à segurança viária pelo uso correto de equipamentos obrigatórios, sobretudo nos veículos de carga, para impedir o derramamento de materiais na via.

Exemplo prático: Imagine um caminhão transportando areia: se a carroceria não estiver coberta ou adequada, a areia pode cair, gerando risco aos demais usuários e infração gravíssima.

Justificativa da alternativa C (correta): Acerta ao exigir que o veículo de carga esteja devidamente equipado para evitar o derramamento da carga. Essa exigência é central para a segurança do trânsito (Art. 231, II, a, CTB), conforme sustentam também doutrinadores como José Maria de Castro Penteado (Manual de Direito de Trânsito). A jurisprudência do STJ confirma que “a responsabilidade do transportador abrange os riscos inerentes à coisa transportada, incluindo o derramamento”.

Alternativas incorretas:

• A: Incorreta. Quem regula as características e requisitos de veículos é o CONTRAN, não o DETRAN.
• B: Errada. Não existe proibição para pneus extralargos em transporte coletivo, desde que atendam às normas do CONTRAN.
• D: Incorreta. Mudanças em diâmetro de rodas e pneus só podem ocorrer conforme regras do CONTRAN, não do DETRAN, e respeitando parâmetros do fabricante.

Dica de interpretação: O comando “devidamente equipado […] a evitar o derramamento” está fiel ao CTB. Desconfie de opções que trocam órgãos normativos (DETRAN/CONTRAN), pois são comuns em pegadinhas.

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