LEI 4.320/64

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

1. Receitas Correntes (TRICON PAIS TRANSOU) São receitas que aumentam o patrimônio líquido e têm caráter de continuidade.TRIBUTA: Receita TributáriaCON: Receita de Contribuições P: Receita PatrimonialA: Receita AgropecuáriaI: Receita IndustrialS: Receita de ServiçosTRANSOU: Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

2. Receitas de Capital (OPERA ALI AMOR TRANSOU) São receitas que geralmente não aumentam o patrimônio líquido, pois vendem um bem ou contraem dívida.OPERA: Operações de Crédito ALI: Alienação de Bens AMOR: Amortização de Empréstimos TRANS: Transferências de Capital OU: Outras Receitas de Capital.