Considere que a prefeitura de Joinville está elaborando o r...

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Q3986662
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Administrador |
Q3986662 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que a prefeitura de Joinville está elaborando o relatório anual sobre as receitas arrecadadas no exercício de 2024. Entre os ingressos de recursos registrados, estão:
1. IPTU e ISS arrecadados no ano;
2. Taxas de licenciamento urbano;
3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;
4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;
5. Venda de um imóvel pertencente ao município.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Pela Lei nº 4.320/1964, a classificação dependia da natureza do ingresso: receitas correntes abrangem a receita tributária e as contribuições, enquanto receitas de capital incluem operações de crédito e alienação de bens. Assim, IPTU, ISS, taxas de licenciamento urbano e contribuição de melhoria ficam nas receitas correntes, e empréstimos obtidos e venda de imóvel nas receitas de capital, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Classificação da receita pública
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque trata todos os ingressos como receitas correntes. Empréstimos obtidos são operações de crédito e a venda de imóvel é alienação de bens; pela Lei nº 4.320/1964, ambos são receitas de capital. A destinação ao custeio não é o critério de classificação cobrado.
B
Certa
A alternativa B segue a classificação do art. 11 da Lei nº 4.320/1964. IPTU e ISS são impostos, e taxas de licenciamento urbano são taxas; todos entram na receita tributária, que é receita corrente. A contribuição de melhoria também é tratada, para fins de classificação na lei, como receita corrente. Já os empréstimos obtidos junto a instituições financeiras são operações de crédito, e a venda de imóvel do município é alienação de bens; ambos são receitas de capital.
C
Errada
Errada porque inverte a natureza dos ingressos. IPTU e taxas não são receitas de capital, mas receitas correntes, por integrarem a receita tributária. Além disso, empréstimos e venda de bens não são receitas correntes, e sim receitas de capital.
D
Errada
Errada porque acerta a venda de bens como receita de capital, mas erra ao colocar os empréstimos entre as receitas correntes. Empréstimos obtidos correspondem a operações de crédito, que são receitas de capital.
E
Errada
Errada porque generaliza que todo novo ingresso financeiro seria receita de capital. A classificação legal não depende de ser ingresso novo no caixa: impostos, taxas e contribuições arrecadadas são receitas correntes.
Pegadinha da questão
A questão explora duas confusões reais: achar que contribuição de melhoria vira receita de capital por estar ligada a obra pública e classificar empréstimo como receita corrente apenas porque entrou no caixa no exercício.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre Lei nº 4.320/1964, use a natureza legal do ingresso, não a finalidade do gasto, para separar receita corrente de receita de capital.
  • Tributos arrecadados, como impostos e taxas, ficam entre as receitas correntes; contribuições também ficam entre as correntes para essa classificação.
  • Se o ingresso decorre de operação de crédito ou de alienação de bens, a classificação é receita de capital.

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LEI 4.320/64

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

1. Receitas Correntes (TRICON PAIS TRANSOU) São receitas que aumentam o patrimônio líquido e têm caráter de continuidade.TRIBUTA: Receita TributáriaCON: Receita de Contribuições P: Receita PatrimonialA: Receita AgropecuáriaI: Receita IndustrialS: Receita de ServiçosTRANSOU: Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

2. Receitas de Capital (OPERA ALI AMOR TRANSOU) São receitas que geralmente não aumentam o patrimônio líquido, pois vendem um bem ou contraem dívida.OPERA: Operações de Crédito ALI: Alienação de Bens AMOR: Amortização de Empréstimos TRANS: Transferências de Capital OU: Outras Receitas de Capital.

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