Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), definida pela Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). É fundamental para quem estuda Saúde Coletiva, pois essa política orienta como se organiza a vigilância em saúde no SUS, disciplinando responsabilidades, princípios e estratégias para o controle de doenças e promoção da saúde.

2. Resumo teórico

A Vigilância em Saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, análise e disseminação de informações, servindo de base para ações de prevenção e controle de doenças. A PNVS define diretrizes para integrar vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, sempre prezando pela descentralização das ações, ou seja, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios (art. 198 da Constituição Federal).

Referências: Resolução CNS 588/2018; Constituição Federal, art. 198; Manual de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está incorreta porque a PNVS NÃO atribui responsabilidades apenas à União. Pelo contrário, ela estabelece claramente que a vigilância em saúde é uma atribuição compartilhada entre todas as esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), respeitando o princípio da descentralização político-administrativa do SUS. Portanto, não cabe apenas aos estados e municípios definirem suas responsabilidades sem a definição nacional conjunta.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Correta. Define corretamente o conceito de vigilância em saúde como processo contínuo de coleta, análise e disseminação de informações.
• C: Correta. As diretrizes da PNVS realmente abrangem intervenções em saúde ambiental e do trabalhador.
• D: Correta. O incentivo a estudos e pesquisas faz parte das estratégias de vigilância em saúde.
• E: Correta. O princípio da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera, é um dos pilares do SUS e está previsto na PNVS.

Dicas de interpretação: Ao identificar palavras como “apenas” ou “somente”, desconfie, pois geralmente indicam restrição exagerada, o que raramente está presente nas políticas públicas brasileiras, que prezam pela integração e compartilhamento de responsabilidades.

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