Alternativa correta: C - certo

Para entender o contexto desta questão, precisamos explorar dois conceitos fundamentais: o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU). Ambos são essenciais para regulamentar o serviço telefônico no Brasil, especialmente no regime público.

O PGO determina as condições para a outorga de serviços de telecomunicações, enquanto o PGMU estabelece metas para garantir que o serviço telefônico esteja disponível para toda a população, o que inclui a instalação de telefones em áreas menos densamente povoadas.

No caso da questão apresentada, estamos lidando com uma concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC), que deve seguir as diretrizes do PGMU para oferecer acessos individuais nas classes residencial, não residencial e tronco, mesmo em localidades com baixa densidade populacional, como a mencionada, com 450 habitantes.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o PGMU, mesmo em localidades menores, as concessionárias são obrigadas a fornecer acesso aos serviços telefônicos fixos nas classes mencionadas. Essa exigência visa garantir a universalização do serviço, um dos pilares do regime público de telecomunicações.

Essa política faz parte do esforço para promover a inclusão digital e a conectividade em todo o território nacional, assegurando que todos, independentemente de onde vivam, tenham acesso a serviços básicos de telecomunicações.

É importante lembrar que questões como esta exigem que os candidatos estejam familiarizados com os regulamentos específicos da Anatel e com a legislação vigente sobre telecomunicações no Brasil. Tais conhecimentos são fundamentais para o entendimento das obrigações das concessionárias no regime público.

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