Assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, ao que refer...
Assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, ao que refere-se ao dever do Estado para com a educação escolar pública.
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Acesso público e privado aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito B
A alternativa correta é a B - F – V – V – F – V.
Para resolver essa questão, é essencial conhecer as normativas das políticas educacionais do Brasil, que são majoritariamente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Estes documentos estabelecem o dever do Estado para com a educação escolar pública.
Observemos cada um dos itens para compreender a razão pela qual a alternativa B é a correta:
- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade. Essa afirmação é falsa. A educação básica obrigatória e gratuita é dos 4 aos 17 anos de idade, conforme emenda constitucional nº 59/2009.
- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Essa afirmação é verdadeira. A educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos, é gratuita e sua oferta é dever do Estado.
- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Esta afirmação é verdadeira e está em conformidade com o Art. 208 da Constituição Federal e com a LDB.
- Acesso público e privado aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. Esta afirmação é falsa, pois o acesso aos ensinos fundamental e médio para jovens e adultos que não concluíram na idade apropriada é garantido apenas pelo poder público, não pelo setor privado.
- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Essa afirmação é verdadeira. A LDB assegura a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de vida dos adolescentes, jovens e adultos.
Portanto, ao analisar as afirmações com base nas legislações educacionais vigentes no Brasil, concluímos que a sequência correta é F, V, V, F, V, o que corresponde à alternativa B.
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