De acordo com a Lei Orgânica de Marilena, informe se é verd...
De acordo com a Lei Orgânica de Marilena, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Câmara e a Prefeitura manterão, de forma intergrada, sistema de controle interno com a finalidade de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantia, bem com dos direitos e haveres do município.
( ) Com funções executivas, administrativas e políticas, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal e pelos Vereadores Municipais.
( ) O salário família para os dependentes é um direito dos servidores Municipais de Marilena.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - V – F – V.
Vamos analisar cada afirmação:
(V) A Câmara e a Prefeitura manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantia, bem como dos direitos e haveres do município.
Esta afirmação é verdadeira. O controle interno é uma prática essencial em administrações municipais, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Ele garante a fiscalização dos recursos e das operações financeiras, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública.
(F) Com funções executivas, administrativas e políticas, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal e pelos Vereadores Municipais.
Esta afirmação é falsa. No sistema político brasileiro, o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Prefeito em nível municipal. Os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo, cuja função principal é legislar e fiscalizar o Executivo. É importante compreender essa distinção para não confundir as atribuições de cada poder.
(V) O salário família para os dependentes é um direito dos servidores Municipais de Marilena.
Esta afirmação é verdadeira. O salário-família é um benefício garantido aos servidores municipais que possuem dependentes, conforme estipulado por legislações locais e, muitas vezes, alinhado com a Previdência Social. Este benefício visa apoiar servidores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos.
Análise das alternativas incorretas:
A - F – F – F: Esta alternativa está incorreta porque a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras.
B - F – V – F: Esta alternativa está incorreta porque a primeira afirmação é verdadeira, enquanto a segunda é falsa.
C - V – V – F: Esta alternativa está incorreta porque a segunda afirmação é falsa.
Entender as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como os direitos dos servidores municipais, é crucial para o cargo de Assistente Administrativo, uma vez que essas funções exigem clareza sobre a administração pública e suas diretrizes legais.
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