De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulhe...

Para compreender a questão apresentada, é essencial identificar que o tema central é a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher. Essa política faz parte dos esforços do governo para enfrentar a violência de gênero, conforme estabelecido por legislações específicas como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Na questão, o enunciado destaca três principais ações dessa política: qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, criação de estruturas de atendimento e apoio e coordenação da recuperação dos agressores.

A Lei Maria da Penha é um exemplo de legislação que embasa a resposta correta, pois ela prevê a formação de profissionais (art. 8º), implementação de serviços de atendimento (art. 9º) e programas de reeducação para agressores (art. 35). Esses elementos são fundamentais para garantir uma resposta efetiva à violência contra a mulher.

Exemplo prático: Imagine um centro de atendimento que oferece suporte psicológico às vítimas de violência doméstica. Esse centro também realiza treinamentos para policiais e profissionais de saúde para melhorar o atendimento às vítimas. Além disso, oferece programas para que agressores compreendam as consequências de seus atos e trabalhem em sua reabilitação. Essa abordagem integrada exemplifica a aplicação da política mencionada na questão.

Vamos agora justificar a alternativa correta:

Alternativa C (Certo): A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher realmente engloba a qualificação de profissionais, a criação de estruturas de apoio e a recuperação dos agressores, conforme mencionado no enunciado. Essa abordagem é essencial para um combate eficiente à violência de gênero.

Como essa é uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. No entanto, é importante estar atento a detalhes que podem confundir, como a omissão de um dos componentes da política ou a inclusão de informações incorretas.

Para evitar erros, sempre verifique se todos os elementos mencionados na questão estão de acordo com a legislação vigente e a prática institucional. Use essas informações para fortalecer sua interpretação e análise crítica durante o estudo e a resolução de questões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: C

certo

DECRETO 9.586/2018 (Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica)

art 6º § 1º O PNaViD visará também à criação de estruturas de apoio e de atendimento, à coordenação da recuperação dos agressores, à qualificação dos profissionais que lidam com a violência doméstica contra a mulher, ao engajamento da sociedade e à transparência e à publicidade das boas práticas.

O item está **correto**.

A **Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher** tem como objetivo promover ações integradas para prevenir e combater a violência de gênero, com foco na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as diretrizes dessa política, estão:

- A **qualificação dos profissionais** que atuam diretamente com casos de violência doméstica, para que possam lidar de forma adequada com as vítimas;

- A **criação e fortalecimento de estruturas de atendimento** e apoio às mulheres vítimas de violência, como casas-abrigo, centros de atendimento e delegacias especializadas;

- A **coordenação de programas voltados para a recuperação dos agressores**, buscando evitar a reincidência e promover a responsabilização desses indivíduos.

Portanto, a política abrange tanto a proteção e assistência às vítimas quanto a tentativa de ressocialização e recuperação dos agressores, conforme indicado no enunciado.

A questão está parcialmente incorreta porque, embora a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher realmente vise à qualificação de profissionais e criação de estruturas de atendimento e apoio, ela não inclui a coordenação da recuperação dos agressores como objetivo principal.

.

A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher se concentra em:

1. Prevenção e enfrentamento da violência por meio de campanhas educativas e ações preventivas.
2. Proteção e atendimento integral às vítimas, garantindo acolhimento, assistência jurídica, psicológica e social.
3. Qualificação de profissionais que atuam na rede de atendimento (saúde, segurança pública, justiça, assistência social, etc.).
4. Criação e fortalecimento de estruturas de atendimento especializado, como delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência.

.

Embora algumas iniciativas possam envolver programas de reeducação e recuperação de agressores, como grupos reflexivos para homens, não é um objetivo central da política e nem é tratado como prioridade em comparação com a proteção e atendimento às vítimas.