O projeto de reforma tributária sobre o consumo sofreu diver...

Vamos analisar cada afirmativa da questão sobre a reforma tributária, que é um tema relevante no Direito Tributário, especialmente no que toca à legislação sobre impostos no Brasil.

(1) "O projeto original de reforma tributária previa a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não cumulativo, de caráter nacional, e com base ampla de incidência." - Esta afirmativa é verdadeira. O projeto de reforma tributária propôs a criação do IBS como parte de um esforço para simplificar o sistema tributário brasileiro. O objetivo era substituir diversos tributos sobre o consumo por um único imposto, com incidência ampla e não cumulativa, similar ao modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado em muitos países.

(2) "Com o objetivo de alinhar a tributação sobre o consumo no Brasil ao padrão internacional, o projeto original da reforma estabelecia a tributação das operações no destino." - Esta afirmativa também é verdadeira. A tributação no destino significa que o imposto é recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, em vez de onde é produzido. Este modelo busca corrigir distorções e é uma prática comum em sistemas de IVA no mundo.

(3) "A proposta original de reforma tributária sobre o consumo tinha como objetivo substituir os atuais tributos por um único imposto, razão pela qual não havia previsão para a criação de impostos seletivos." - Esta afirmativa é falsa. Embora o projeto visasse simplificar o sistema tributário, ainda havia a previsão de criação de impostos seletivos para certos produtos, como os que afetam a saúde pública ou o meio ambiente, similar aos impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A alternativa correta é a letra A - V – V – F, pois reflete com precisão as premissas do projeto de reforma tributária conforme discutido acima.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - V – F – F: A primeira afirmativa é verdadeira, mas a segunda também é verdadeira, tornando esta opção incorreta.
• C - F – V – F: A primeira afirmativa é verdadeira, não falsa, portanto esta opção é incorreta.
• D - F – F – V: A primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, tornando esta opção incorreta.
• E - V – V – V: A terceira afirmativa é falsa, então esta opção está incorreta.

Para interpretar questões como esta, é importante compreender os objetivos e a estrutura da reforma tributária proposta, além de estar ciente das práticas internacionais em tributação sobre o consumo.

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GAB A

Era só o que faltava. A banca cobrar isso.

Não basta saber a norma vigente, tem que saber o que estava previsto no projeto de lei. Olha...

Cara agora tem que ser até jornalista pra acertar as questões da FGV

Ridiculo