No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a o...

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Q231455

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231455 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.

o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.

o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.

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