Home Concursos Públicos Questões Q3205093 De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3205093 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Professor - Italiano | Q3205093 Direito Constitucional De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto: Alternativas A a lei penal nunca retroagirá B a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; C a lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu; D a lei penal só retroagirá para prejudicar o réu; Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro