A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata
da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a
obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com
instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo
certo que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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