Tema central: A questão aborda o valor máximo para dispensa de licitação referente à aquisição de materiais de consumo e expediente, conforme a Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

Legislação aplicável:
Lei nº 14.133/2021, Art. 75, II - “É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);”
Decreto nº 12.343/2024, Art. 1º - “para outros serviços e compras de valor até R$ 59.906,02.”
Ou seja, o limite legal foi corrigido e agora é R$ 59.906,02 para compras de materiais de consumo/expediente.

Explicação didática:
O valor limite da dispensa é frequentemente atualizado para refletir aspectos inflacionários. Quem busca cargo de Agente de Licitações deve sempre conferir a legislação em vigor na data da prova, pois questões desse tipo exploram atualizações normativas.
Segundo a doutrina de Marçal Justen Filho, “A atualização dos valores é fundamental para garantir economicidade e eficiência na Administração Pública”.

Exemplo prático:
Se o órgão público necessita de comprar materiais de escritório no valor de até R$ 59.500,00, a licitação poderá ser dispensada com fulcro na lei e decreto vigente.

Análise das alternativas:

A) R$ 36.000,00: Valor desatualizado de legislação revogada.
B) R$ 44.105,45: Era o limite anterior para serviços de engenharia; não se aplica a materiais.
C) R$ 48.000,00: Valor incorreto e sem respaldo na legislação.
D) R$ 59.906,02 (RESPOSTA CORRETA): Conforme Decreto nº 12.343/2024.

Atenção à pegadinha: Questões que envolvam valores exigem muita cautela com a legislação mais recente. O examinador pode trazer valores “próximos” para confundir o candidato.

Em resumo: A alternativa correta é a D. Este limite é o que deve ser observado atualmente.
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DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 75, caput, inciso II

R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)