O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores...

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Q3437547
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |
Q3437547 Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, aposentados e pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Com base na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467/2022, assinale a afirmativa correta.
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