Em relação ao Sistema Único da Saúde (SUS), julgue o item a ...

Para resolver a questão proposta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão da saúde pública do Distrito Federal, é essencial compreender a estrutura organizacional e administrativa do SUS conforme a Lei n.º 8.080/1990.

Tema Central da Questão: A questão aborda a gestão da saúde no Distrito Federal, que é um tema relevante no contexto do SUS, pois envolve o entendimento das competências e atribuições dos diferentes entes federativos no Brasil.

Resumo Teórico: De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que regula o SUS, a gestão da saúde é descentralizada e compartilhada entre a União, os estados e os municípios. Cada ente federativo tem suas próprias competências e responsabilidades. No caso específico do Distrito Federal, a gestão da saúde possui um caráter singular. O Distrito Federal acumula as funções típicas de estado e de município, mas não assume todas as funções da União.

Alternativa Correta: E - errado

Justificativa: A alternativa foi marcada como "Errado" porque, embora o Distrito Federal tenha características únicas que lhe permitem acumular atribuições de estados e municípios, ele não acumula funções da União. A União possui responsabilidades distintas e próprias no SUS, como a formulação de políticas nacionais de saúde e o financiamento de ações estratégicas.

Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa "C - certo" estaria incorreta porque implica que o Distrito Federal acumula funções federais, o que não é verdade segundo a lei vigente. Esse entendimento é crucial, pois confundir as atribuições pode levar a erros na interpretação do funcionamento do SUS.

Ao estudar questões sobre o SUS, é importante prestar atenção às especificidades legais e administrativas de cada ente federativo, além de estar familiarizado com a legislação pertinente, como a Lei n.º 8.080/1990.

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Embora o Distrito Federal tenha competências estaduais e municipais, isso não significa que ele "acumula" formalmente todas as atribuições da União. Ou seja, a gestão da saúde no DF não substitui a União, mas apenas exerce competências equivalentes às dos estados e municípios.

A Lei nº 8.080/1990 não afirma explicitamente que o DF "acumula atribuições da União". O texto legal apenas reconhece que o DF exerce funções estaduais e municipais. Se a banca estiver adotando uma leitura estrita da lei, pode ter considerado o termo "União" um erro na afirmação.