As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da nat...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2909206 Direito Administrativo
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas peculiares e únicas no conjunto da administração pública. Embora oscilante e contido do ponto de vista das ações e normas governamentais, esse reconhecimento igura na legislação. Tanto na Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia universitária) quanto no RJU.

Indique, adiante, a alternativa em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa esse reconhecimento.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para resolver essa questão, precisamos entender o contexto das Instituições Federais de Ensino (IFE's) e sua relação com a legislação federal, especialmente a Lei 8.112/1990, que rege o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

A questão central é identificar qual dispositivo da Lei 8.112/1990 reconhece a peculiaridade das IFE's em relação ao provimento de cargos. O texto menciona a autonomia universitária, um princípio constitucional estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal, que também reflete na legislação infraconstitucional.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder." Essa alternativa é genérica e não específica para as IFE's, pois se refere a todos os cargos públicos em geral, sem abordar as especificidades do ambiente acadêmico.

Alternativa B: "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei." Correta! Esta alternativa reflete diretamente a particularidade das IFE's em recrutar talentos internacionais, reconhecendo a necessidade de uma abordagem especial devido à natureza de ensino e pesquisa. Esse dispositivo está alinhado com a autonomia universitária e é um exemplo claro de como a legislação permite uma flexibilidade que outras áreas da administração pública não possuem.

Alternativa C: "O concurso público será de provas ou de provas e títulos..." Esta alternativa trata do concurso público em geral, não fazendo referência específica às IFE's ou à sua autonomia.

Alternativa D: "Os servidores públicos cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes..." Novamente, esta é uma regra geral sobre carga horária que se aplica a todos os servidores públicos e não trata das IFE's.

Alternativa E: "A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira." Esta alternativa não aborda a autonomia ou particularidades das IFE's, mas sim uma regra sobre nomeação que se aplica genericamente a cargos efetivos.

Para evitar pegadinhas, é fundamental que o candidato preste atenção nas palavras-chave que indicam especificidade para as IFE's, como "universidades", "instituições de pesquisa científica e tecnológica" e termos que reflitam autonomia e especificidades em legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo