Caso um indivíduo tenha se recusado a prestar o serviço mil...

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Q2803143 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Caso um indivíduo tenha se recusado a prestar o serviço militar obrigatório e a cumprir a prestação alternativa estabelecida em lei, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políticos.

Alternativas