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Com o avanço da tributação esta-se aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte tem sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social e obrigando as instituições jurídicas do Estado a concentrar sua atuação na preservação da ordem e da segurança.

Com a sonegação, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer, em toda a sua plenitude, os direitos humanos de primeira geração e para exigir o cumprimento dos direitos humanos de segunda e terceira gerações.

Condenados à marginalidade socio-econômica e, por conseqüência, à condições hobbesianas de vida, os marginalizados não mais aparecem como portadores de direitos subjetivos públicos.

Nem por isso contudo, são dispensadas das obrigações estabelecidas pela legislação, especialmente em matéria criminal.

Diante da ampliação dos bolsões de miséria nos centros urbanos, da expansão da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva, as instituições jurídicas e judiciais do Estado, antes voltadas para o desafio de proteger os direitos civis e políticos e de conferir eficácia aos direitos sociais e econômicos, acaba agora tendendo a assumir papéis eminentemente punitivos-repressivos.

(Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)