Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, os
arquivos públicos
I. são os conjuntos de documentos produzidos ou
recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em
decorrência de suas atividades.
II. podem ser identificados pelo Poder Público como de
interesse público e social, desde que sejam
considerados como conjuntos de fontes relevantes
para a história e desenvolvimento científico nacional.
III. são identificados como correntes, intermediários e
permanentes.
IV. são os conjuntos de documentos produzidos e
recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias.

Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, os
arquivos públicos
I. são os conjuntos de documentos produzidos ou
recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em
decorrência de suas atividades.
II. podem ser identificados pelo Poder Público como de
interesse público e social, desde que sejam
considerados como conjuntos de fontes relevantes
para a história e desenvolvimento científico nacional.
III. são identificados como correntes, intermediários e
permanentes.
IV. são os conjuntos de documentos produzidos e
recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias.  Alternativa A: Apenas I e II estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas II, III e IV estão corretas.  Ou Alternativa D: Apenas III e IV estão corretas.

Wesley Fabricio · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas III e IV estão corretas. I. "São os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades."❌ Incorreta.Essa é a definição de arquivos, prevista no art. 2º da Lei 8.159/91, e não de arquivos públicos.Art. 2º: Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, bem como por pessoas físicas, em decorrência do exercício de atividades específicas.II. "Podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social..." ❌ Incorreta.Essa previsão refere-se aos arquivos privados, e não aos públicos.É o que dispõe o art. 12 da Lei 8.159/91:"Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social..."

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas