A prevenção de acidentes no ambiente escolar envolve a iden...

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Q3794331
Segurança e Transporte Planejamento de Contingências ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Vigilante Escolar |
Q3794331 Segurança e Transporte
A prevenção de acidentes no ambiente escolar envolve a identificação de riscos físicos nas áreas de lazer e circulação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O vigilante deve estar atento a pisos molhados, brinquedos enferrujados ou quebrados no parquinho e fiações expostas, isolando a área se necessário e comunicando a manutenção.
(__) O armazenamento de produtos de limpeza deve ser feito em local trancado e de acesso restrito, longe do alcance das crianças, e o vigilante deve fiscalizar se essa norma está sendo cumprida.
(__) É seguro permitir que crianças brinquem com ferramentas de jardinagem (enxadas, tesouras) esquecidas no pátio, pois estimula a coordenação motora.
(__) O vigilante pode dormir durante o expediente se os alunos estiverem em sala de aula, pois o risco de acidentes nesse momento é nulo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 227, caput: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 70: "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente." No caso, identificar e isolar riscos e restringir acesso a produtos perigosos é compatível com esse dever de prevenção; já permitir o uso de ferramentas perigosas por crianças e dormir em serviço configura exposição a risco e negligência, o que conduz à sequência V, V, F, F.

Tema central: proteção integral preventiva
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência F, F, V, V inverte o critério jurídico decisivo. Os itens 1 e 2 não são falsos, porque correspondem ao dever de prevenir ameaça ou violação aos direitos da criança e de afastar riscos no ambiente escolar. Já os itens 3 e 4 não podem ser verdadeiros, porque permitir acesso a ferramentas perigosas e dormir em serviço afrontam a obrigação de colocá-las a salvo de negligência e perigo.
B
Errada
Incorreta. Os itens 3 e 4 não podem ser considerados verdadeiros sob o regime de proteção integral. Ferramentas de jardinagem são objetos perigosos e não podem ser disponibilizadas a crianças com justificativa lúdica. Além disso, afirmar que o vigilante pode dormir durante o expediente porque o risco seria nulo contraria o dever permanente de vigilância preventiva e caracteriza negligência incompatível com o art. 227 da CF e com o art. 70 do ECA.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o dever jurídico de prevenção e proteção integral da criança e do adolescente no ambiente escolar. Os itens 1 e 2 descrevem medidas preventivas compatíveis com esse dever: vigilância de riscos físicos, isolamento da área perigosa, comunicação para providências e restrição de acesso a produtos potencialmente lesivos. Os itens 3 e 4 contrariam frontalmente esse regime protetivo, porque expõem crianças a instrumentos perigosos e admitem negligência funcional do vigilante. Por isso, a sequência juridicamente correta é V, V, F, F.
D
Errada
Incorreta. O erro está em tratar o item 2 como falso e o item 3 como verdadeiro. Restringir o acesso de crianças a produtos de limpeza é medida preventiva compatível com o dever geral de proteção, ainda que a base ressalte que não há, no enunciado, norma específica nominalmente exclusiva do cargo; a sustentação jurídica decorre do dever geral de prevenção. Já o item 3 é incompatível com esse mesmo dever, porque ferramentas de jardinagem oferecem risco e não podem ser deixadas à disposição de crianças.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre mera orientação prática e dever jurídico de prevenção: tentou fazer parecer aceitável tanto o acesso de crianças a objetos perigosos sob pretexto pedagógico quanto a omissão do vigilante sob a falsa ideia de risco inexistente durante o expediente.
Dica para questões semelhantes
  • Em temas de segurança escolar envolvendo crianças, procure primeiro se a conduta previne o risco ou expõe a perigo; esse é o critério que resolve a questão.
  • Medidas como isolar área perigosa, restringir acesso a produtos e comunicar providências tendem a ser compatíveis com o dever geral de prevenção do ECA.
  • Desconfie de alternativas que normalizam omissão funcional, risco zero ou uso de objetos perigosos por crianças; isso colide com a vedação constitucional à negligência.

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